PGC – Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC)

O Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) é uma ferramenta informatizada integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg, disponibilizada pelo Ministério da Economia, para que as Unidades Administrativas de Serviços Gerais (UASG) possam elaborar o Plano Anual de Contratações (PAC), contendo todos os itens que pretendem contratar para o ano seguinte. A ferramenta consolida todas as contratações, por meio de módulos de preenchimento simplificado, estruturando as informações relativas ao planejamento das contratações públicas, além disso busca fortalecer a fase de planejamento das contratações dos órgãos e entidades, possibilitando ainda gerar informações úteis para a tomada de decisões, a realização de compras compartilhadas e identificar oportunidades de ganhos de escala. E também, permite aos fornecedores o adequado planejamento e antecipação para participarem dos certames licitatórios, bem como fornecer informações transparentes e consolidadas para a fiscalização por parte da população.

O Decreto nº 10.947 , publicado no dia 25 de janeiro de 2022, regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1ª de abril de 2021, dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

PAC – Plano Anual de Contratações

O Plano Anual de Contratações (PAC) que trata o decreto é um documento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obra e soluções de tecnologia da informação. Essa ferramenta de planejamento das contratações públicas visa garantir a integração do planejamento estratégico e orçamentário das unidades.

Considerando a importância do Plano de Contratações Anual, as instituições públicas que trata o decreto deverão realizar o levantamento das necessidades e alimentação do PGC, observando os prazos, o que demanda da unidade requisitante a verificação e o planejamento no que tange às suas necessidades.

E no âmbito da UFV é importante que os setores realizem esse levantamento levando em consideração o plano estratégico da organização que está oficializado no Plano de Desenvolvimento Institucional.

Orientações/Operacionalização/PGC 2027

Como formalizar demandas para atender as contratações no ano de 2027?

O procedimento para formalização das demandas de compras e contratações de serviços para o exercício de 2027 será realizado de forma centralizada no ano de 2026.

O que muda em relação aos anos anteriores?

Não será necessário acessar o sistema PGC para lançar as demandas.

As demandas deverão ser formalizadas exclusivamente por meio do preenchimento da planilha modelo disponibilizado institucionalmente.

A Coordenação de Planejamento da DIA/CAF será responsável por realizar os lançamentos na plataforma GOVPLAN, para fins de registro dos Documentos de Formalização de Demanda (DFDs) e consolidação do Plano de Contratações Anual (PCA) 2027.

O que os setores devem fazer?

1. Preencher a planilha modelo de demandas com todos os itens de compras e serviços previstos para execução em 2027;

2. Enviar a planilha preenchida para o e-mail: planejamentocaf@ufv.br

3. Respeitar o prazo limite de envio: até 15 de março de 2026

A planilha modelo já contém uma aba com todos os itens disponíveis no CATMAT/CATSER, para auxiliar na correta identificação dos materiais e serviços.

Atenção

O envio da planilha dentro do prazo é imprescindível para que compras e contratações de serviços possam ser realizadas no exercício de 2027.

Conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 10.947/2022, o planejamento anual das contratações é obrigatório.

Demandas que não forem formalizadas no prazo não poderão ser incluídas no Plano de Contratações Anual e, consequentemente, não poderão ser contratadas posteriormente, salvo situações excepcionalíssimas devidamente justificadas nos termos da legislação.

Em caso de dúvidas

A Coordenação de Planejamento e Orçamento está à disposição pelos seguintes canais:

📞 Ramais: 3602-1020 | 3602-1021 | 3602-1023
📧 planejamentocaf@ufv.br
📍 Atendimento presencial: Prédio da Diretoria Administrativa (DIA/CAF)